A democracia como um fetiche do autoritarismo brasileiro

Hoje, em vários locais, muitos brasileiros pediram o retorno do regime militar. E, de seu turno, alguns se apresentaram em defesa da democracia. As coisas seriam simples, portanto. Uns malucos buscam a ditadura. Outros, os bonzinhos, lutam pela democracia. Só que o enredo se complica se se analisam as personagens que participam dessa disputa.

Ora, as pessoas que aspiram à volta do regime militar são as comuns. Essas que não mandariam em ninguém, mas seriam mandadas por quem usa coturnos. Os defensores do regime militar são aqueles que simplesmente cumpririam as ordens vindas de Brasília. Nem mesmo os militares parecem querer retornar ao poder. Ou, se querem, fingem não querer.

De outro viés, quais são os defensores da democracia? Aqueles que hoje em dia mandam e desmandam. Param o Brasil quando querem, fazem o que lhes dá na telha, ainda que em sentido contrário à vontade popular, porque simplesmente a desconsideram. Por exemplo, os presidentes da Câmara e do Senado, além de muitos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Se a democracia é, na feliz síntese de Abraham Lincoln, o governo do povo, pelo povo e para o povo, logo se vê que há algo de errado quando o povo quer com ela acabar, mas o establishment busca mantê-la a qualquer custo. Será que a luta é realmente contra a democracia ou contra um arremedo dela?

A democracia brasileira, se algum dia retratou a vontade da maioria do povo, definitivamente deixou de fazê-lo há algum tempo. De fato, a voz do povo só é ouvida uma vez a cada dois anos. Daí por diante, aqueles que venceram as eleições, sejam elas municipais, estaduais ou federais, acocoram-se sobre o poder para dele tirar o que lhes for mais proveitoso momentaneamente. E esse quadro piora um pouco quando se está a falar daqueles que, por um fortuito ou outro, tomaram para si a toga vitalícia dada por algum presidente ou governador para, nela embrulhado, colocar em andamento o que pensa ser o melhor para os súditos brasileiros, ainda que isso implique discordar absolutamente desses próprios súditos.

Se se derem nomes aos bois as coisas ficam mais fáceis. O presidente da Câmara, por exemplo. O deputado Rodrigo Maia, eleito com pouco mais de setenta e sete mil votos, graças ao regime democrático brasileiro, consegue bloquear todos os projetos vindos do executivo. Só para lembrar que o presidente da República, este que encaminha os projetos parados pelos caprichos de Rodrigo Maia, foi eleito com aproximados cinquenta e sete milhões de votos. Ou seja: um homem sozinho, eleito com pouquíssimos votos para exercer o mandato de deputado federal, consegue abafar a voz de milhões e milhões de pessoas já retratada nas urnas!

Outro que merece atenção, por suas declarações, é o ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal. Ele, por vontade própria, já descriminalizou o aborto, por exemplo. E o fez ciente de que mais de setenta por cento da população brasileira é contra o assassinato intrauterino. Mas o que ele diz? Simplesmente que exerce um papel iluminista. Ou seja: ele é um dos guias capazes de tirar a sociedade brasileira do período de trevas por que passa. Algo como um Robespierre tupiniquim.

Então, quando as pessoas comuns clamam pela volta do regime militar, elas na verdade lutam contra a democracia, ou se debatem contra o que é a democracia brasileira atual? Parece que a democracia brasileira não ecoa mais a vontade popular. Não é mais o retrato de um governo do povo, pelo povo e para o povo. Não passa de um fetiche, simples artifício retórico usado por todos aqueles que mandam e desmandam no Brasil para dele extrair tudo o que pessoalmente querem.

E se for contra esse arremedo de democracia que as pessoas comuns lutam, talvez seja o momento de repensarmos nossas instituições porque elas não mais servem para os fins aos quais se destinariam.

A OAB e as atuais demandas sociais

Parecem sem conexão com a realidade de hoje, muitos dos discursos do Sr. Felipe Santa Cruz,  atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. E não são só seus discursos que soam desconexos, intempestivos e extemporâneos. Vários de seus colegas ainda bradam contra um regime político que acabou há trinta e cinco anos, lutam renhidamente contra os próceres desse período, reais ou imaginários, como se as bandeiras que outrora uniram os advogados em prol das liberdades democráticas pudessem ser chamuscadas por um defunto do qual só restam os ossos. Até quando lutarão contra inexistentes fantasmas, eis a pergunta que haveriam de fazer a si próprios. Mas talvez briguem contra inimigos imaginários porque perderam o bonde da história e não conseguem mais avistá-lo, a não ser de muito longe. Resta-lhes assim a honradez fantasiosa decorrente de uma contenda inexistente.

Hoje, de fato, são novos os desafios que enfrentam nossa combalida sociedade. E a crise desencadeada pelo Coronavírus os escancarou. Quais seriam esses novos obstáculos às liberdades democráticas?

Em primeiro lugar, um Estado agigantado por um establishment burocrático caro e ineficiente. Os brasileiro pagam altíssimos tributos, mas recebem em troca um péssimo serviço público. Só que esses mesmos burocratas, agora impelidos a se mexer pela pandemia que nos assola a todos, em vez de reconhecerem a própria inutilidade, querem mais poderes em suas mãos, clamando também para que coloquemos mais dinheiro em seus bolsos, ainda que isso afete - e como afetará! - as gerações futuras. E onde está a OAB? Discursando contra o AI5!

Todos os dias também vemos, assustados a mais não poder, governadores e prefeitos tomarem medidas ilegais, ainda que nelas se possa entrever alguma preocupação com o bem comum, como é  o fechamento de todas as atividades industriais e comerciais, a prisão de pessoas que simplesmente andavam pelas ruas de sua cidade ou banhavam-se em alguma praia. E onde está a OAB? Gritando contra as prisões do regime militar!

Afora isso, ainda se enxerga um sistema de distribuição de poderes tão equivocado que torna um único homem e um só órgão do Poder Judiciário, como é o caso do presidente do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, mais importantes do que a voz de milhões e milhões de brasileiros e do que a própria Constituição Federal. Hoje as medidas necessárias para que o Brasil caminhe em direção à prosperidade são barradas pela vontade do presidente do Congresso, que as inviabiliza ao seu alvedrio, ilicitamente e por simples pirraça, ou pelo Supremo Tribunal Federal, que interpreta as leis como querem seus loquazes ministros, de acordo com o que lhes dá na veneta. E onde está a OAB? Lutando pelas Diretas Já!

Por fim, há ainda de se levar em conta a implementação da ditadura do politicamente correto pelos gigantes da comunicação. Cerca de cinco grandes grupos dominam a comunicação de massa, impondo por meios sub-reptícios verdadeiras práticas de engenharia social a fim de destruir o que consideram nocivo na sociedade brasileira, como a família, por exemplo. E onde está a OAB?

Enquanto for esse o comportamento da OAB, o de virar as costas para o futuro para que seus olhos permaneçam sempre voltados ao passado, ela será o que vem sendo nos últimos anos: um sindicato cuja voz não ecoa na sociedade! Sem voltar os olhos para os problemas atuais, da sociedade brasileira de agora, a OAB tende a caminhar para sua autodestruição.